Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") complementa nossos Termos de Serviço e se aplica a todos que usam o NudifyLab. Ao usar o Serviço, você concorda em cumpri-la. Violar esta PUA pode resultar na remoção de conteúdo, suspensão imediata da conta e — quando a violação envolver conteúdo ilegal — encaminhamento às autoridades competentes.

1. Quem pode usar o NudifyLab

• Você deve ter 18 anos de idade ou mais, ou a maioridade em sua jurisdição, se for maior.
• Você deve confirmar que atende a este requisito antes de acessar o Serviço, e essa confirmação deve ser verdadeira.

2. O consentimento é obrigatório

• Você só pode enviar uma foto sua, ou a foto de outra pessoa real para a qual tenha obtido consentimento claro e informado para que seja processada por este Serviço.
• Você é o único e total responsável por cada foto que enviar e por confirmar que o consentimento existe.
• Enviar a foto de alguém sem o consentimento dessa pessoa — incluindo parceiro(a), ex-parceiro(a), colega de trabalho ou figura pública — é estritamente proibido, independentemente de onde a foto foi originalmente obtida.

4. Outros usos proibidos

Você não pode usar o NudifyLab para criar, solicitar ou tentar criar conteúdo que:

• Retrate uma pessoa real e identificável sem o consentimento dela, inclusive por meio de personificação da imagem de outra pessoa.
• Tenha como objetivo assediar, intimidar, difamar, chantagear, extorquir ou de qualquer forma prejudicar qualquer pessoa.
• Retrate atividade sexual não consensual, coerção ou exploração de qualquer tipo.
• Seja usado, ou destinado a ser usado, para doxxing, perseguição (stalking) ou abuso direcionado a qualquer indivíduo.
• Viole qualquer lei aplicável da sua jurisdição ou da jurisdição da pessoa retratada.
• Infrinja direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros.

5. Como aplicamos esta política

• Toda solicitação de geração é analisada; solicitações que pareçam envolver um menor de idade são bloqueadas automaticamente e a conta é banida — veja a Seção 3.
• Não mantemos cópia de fotos rejeitadas em nossa infraestrutura além do momento necessário para processar a solicitação.
• Os resultados gerados são excluídos automaticamente de nossos servidores após um período limitado de retenção (veja nossa Política de Privacidade).
• Podemos suspender ou encerrar qualquer conta, sem reembolso, por violação desta PUA.

6. Denunciar uma violação ou solicitar remoção

Se você acredita que sua imagem foi enviada a este Serviço sem o seu consentimento, ou tem conhecimento de qualquer outra violação desta PUA, entre em contato conosco em [email protected] com detalhes suficientes para identificar o conteúdo ou a conta em questão. Analisamos as denúncias prontamente e tomamos medidas sempre que uma violação é confirmada.

7. Cooperação com autoridades

Cooperamos com autoridades policiais e outras autoridades competentes quando exigido por lei ou razoavelmente necessário para proteger a segurança de um indivíduo. Isso pode incluir preservar ou divulgar informações de conta relevantes para uma investigação, em conformidade com a lei aplicável e nossa Política de Privacidade.

8. Usuários na UE/EEE e no Reino Unido

Se você estiver localizado na UE/EEE, pode apresentar uma reclamação sobre uma decisão de moderação entrando em contato conosco pelo endereço acima, e mantém o direito de buscar reparação por meio de um órgão extrajudicial aplicável ou dos tribunais. Se você estiver no Reino Unido, nada nesta PUA afeta seus direitos legais, e tomamos medidas proporcionais para reduzir o risco de conteúdo ilegal alcançar usuários do Reino Unido, em linha com o Online Safety Act 2023.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta PUA periodicamente. Alterações materiais serão refletidas por uma data de "Última atualização" atualizada acima. Continuar usando o Serviço após uma alteração entrar em vigor significa que você aceita a PUA revisada.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política: [email protected]

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